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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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Legislação
EXERCICIO 2020
RESOLUÇÃO Nº 001-2020 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Santa CruzRN e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 003-2020 - Suspende o recesso Legislativo Parlamentar, que ocorreria entre 1º
RESOLUÇÃO Nº 005-2020 - Dispõe sobre a redistribuição administrativa de cargos
RESOLUÇÃO Nº 006-2020 - Autoriza a realização de Sessão Especial de Posse, a ser realizada fora
EXERCICIO 2021
RESOLUÇÃO Nº 001-2021 - Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santa
RESOLUÇÃO Nº 003-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003-2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE JETON AOS MEMBROS
RESOLUÇÃO Nº 004-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO I
RESOLUÇÃO Nº 005-2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 006-2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santa Cruz, o cumprimento das jornadas de trabalho, o sistema de controle de
EXERCICIO 2022
RESOLUÇÃO Nº 002-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO
EXERCICIO 2023
RESOLUÇÃO Nº 001-2023 - Revoga a Resolução nº 004-2021
RESOLUÇÃO Nº 002-2023 - Nos termos do artigo 106, inciso III do regimento interno
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